Sobradinho: Devolução de recursos determinada pelo TCM é de responsabilidade de ex-prefeitos
O Parecer Prévio 046/11, resultando na deliberação 1120/2011 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM; que analisou e aprovou as contas do exercício de 2009 do município de Sobradinho, de responsabilidade do prefeito Genilson Silva (PT), determinou a devolução (com recursos municipais), por glosa (uso não especificado), do valor de R$ 1.245.987,08.
O mais importante deste Parecer, que não foi explicado na nota publicada, é que deste total, R$ 1.212.275,61, referem-se a erros cometidos nas administrações dos ex-prefeitos Luiz Berti e Gilberto de Balbino, conforme o enunciado no item Glosa de Recursos do FUNDEB/FUNDEF: “Devolver o importe de R$ 33.711,47 à conta específica do Programa juntamente com os recursos glosados nos exercícios pretéritos no valor de R$ 722.068,70 e do FUNDEF no importe de R$ 490.206,91, totalizando o montante de R$ 1.245.987,08”.
Do exercício de 2009, executado sob a responsabilidade do prefeito Genilson Silva, restou um erro de contabilização no valor de R$ 33.711,47, de imediato sanado e informado ao TCM.
O prefeito Genilson Silva, elogiado pelo TCM no mesmo parecer por cumprir o teto constitucional de repasse à Educação e Saúde e por repassar integralmente e nos prazos determinados, os duodécimos da Câmara, reafirma seu compromisso com a gestão e a seriedade: “Os erros foram cometidos pelos meus antecessores, que não se preocuparam em retificá-los, até porque a máquina administrativa contábil da prefeitura era desorganizada, mas temos responsabilidade com Sobradinho, portanto, apesar das dificuldades que isso acarreta, estamos, na medida do possível, restituindo estes valores às contas específicas de forma a atender o determinado pelo TCM”.
Para Genilson a hora é de comemorar: “Mostramos que é possível, com este parecer do TCM do exercício de 2009, rearrumar a casa, restabelecer os princípios de moralidade e ter nossas contas aprovadas por um dos tribunais mais exigentes do País.”
Informação: Ascom
Kaique Fonseca
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